Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O acesso e a navegação no site implicam aceitação automática e integral destes Termos, da Política de Privacidade e de eventuais condições específicas aplicáveis a determinados serviços, produtos ou promoções. Se você utiliza o site em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vinculá-la a estas condições.

2. Sobre a empresa

O site fernandoperezcasa.com.br é operado por:

3. Uso permitido do site

O site é disponibilizado para uso pessoal e não comercial, destinando-se a:

• Conhecer a história, os produtos e os serviços da Fernando Perez Casa;
• Realizar consultas, solicitar orçamentos e contratar serviços;
• Comprar produtos disponibilizados em nossas vitrines e lojas oficiais;
• Manter contato com a equipe comercial, de atendimento e de pós-venda;
• Cadastrar-se em comunicações e newsletters, quando aplicável.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pelas declarações prestadas e pelos atos praticados a partir do seu cadastro.

4. Condutas proibidas

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, contrária à ordem pública, à moral ou aos bons costumes;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte de qualquer parte do site, plataforma ou serviço;
• Empregar robôs, crawlers, scrapers, scripts automatizados ou quaisquer técnicas de extração de dados em massa, ressalvadas as hipóteses de autorização expressa por escrito;
• Burlar, contornar ou inutilizar mecanismos de segurança, autenticação, controle de acesso ou limitação de uso;
• Praticar atos que comprometam a estabilidade, a integridade ou a disponibilidade do site (ataques de negação de serviço, injeção de código, exploração de vulnerabilidades);
• Reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Fernando Perez Casa;
• Inserir conteúdos que violem direitos de terceiros, contenham vírus, malware, mensagens ofensivas, fraudulentas, discriminatórias ou enganosas;
• Utilizar dados, marcas, logotipos ou imagens da Fernando Perez Casa para induzir terceiros a erro quanto à origem ou à idoneidade de produtos e serviços.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, ícones, layouts, marcas, logotipos, nomes comerciais, sinais distintivos, código-fonte e bancos de dados — é de titularidade exclusiva da Fernando da Silveira Perez Ltda. ou de terceiros que autorizaram o seu uso, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, comunicação ao público ou utilização não autorizada do conteúdo. O uso indevido sujeita o infrator às sanções legais aplicáveis.

6. Limitação de responsabilidade

A Fernando Perez Casa empenha-se em manter o site funcional, seguro e com informações precisas, atualizadas e fidedignas. Entretanto, dentro dos limites da legislação aplicável, não nos responsabilizamos por:

• Eventuais indisponibilidades, falhas, lentidões ou interrupções decorrentes de manutenção, atualização técnica, instabilidade de provedores de hospedagem, conectividade ou caso fortuito e força maior;
• Conteúdos, sites ou serviços de terceiros eventualmente referenciados, cuja gestão e responsabilidade são exclusivas dos respectivos operadores;
• Danos decorrentes do uso inadequado do site, da inobservância destes Termos ou da prática de qualquer das condutas proibidas;
• Eventos de segurança causados por descuido do usuário com suas próprias credenciais, dispositivos ou ambiente de acesso.

Esta limitação não afasta as garantias e direitos legalmente assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

7. Produtos, preços e disponibilidade

As imagens, descrições, dimensões, cores e composições dos produtos exibidos no site são meramente ilustrativas e estão sujeitas a variações naturais decorrentes do processo produtivo, do tipo de tecido, das condições de iluminação na fotografia e da configuração do dispositivo de exibição.

A disponibilidade dos produtos, prazos de entrega, modalidades de frete, formas de pagamento e condições promocionais estão sujeitas a confirmação no momento do fechamento do pedido. Eventuais erros de preço, descrição ou estoque poderão ser corrigidos pela Fernando Perez Casa, comunicando-se o usuário e oferecendo as opções de ajuste, substituição ou cancelamento da compra com restituição integral dos valores eventualmente pagos.

Produtos sob medida, personalizados ou produzidos sob encomenda possuem condições específicas de prazo, troca e devolução, que serão informadas previamente ao fechamento do pedido.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados em razão do uso do site observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está descrito de forma detalhada na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da utilização do site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvada, em relação ao consumidor pessoa física, a faculdade prevista no art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) de optar pelo foro do seu domicílio.

10. Alterações destes Termos

A Fernando Perez Casa poderá, a qualquer tempo, atualizar ou alterar estes Termos para refletir mudanças no site, nos serviços, na legislação ou em nossas práticas operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de "Última atualização" indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação tácita das novas condições.