Política de Privacidade

1. Identificação do controlador de dados

Para os fins desta Política e nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é considerado controlador o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. O controlador dos seus dados é:

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Coletamos os dados que você nos fornece quando interage conosco, como:

• Nome completo;
• E-mail e telefone;
• CPF ou CNPJ (em compras, emissão de notas fiscais e contratos);
• Endereço de entrega e cobrança;
• Mensagens, perguntas e arquivos enviados por meio dos formulários de contato, atendimento ou orçamento;
• Informações de pagamento (processadas pelo nosso parceiro Mercado Pago e não armazenadas integralmente em nossos sistemas).

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você navega no site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (cidade/estado);
• Identificador e tipo do dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e ações realizadas;
• Origem do acesso (campanha, link de referência ou rede social).

2.3 Dados de redes sociais e canais externos

Quando você interage conosco por WhatsApp, Instagram, TikTok Shop ou outras plataformas autorizadas, recebemos os dados de identificação que essas plataformas disponibilizam (nome de exibição, telefone, foto de perfil, identificador da conta). Tratamos esses dados conforme as finalidades descritas adiante.

3. Para que utilizamos os seus dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Atendimento, relacionamento e suporte ao cliente;
• Processamento de pedidos, emissão de notas fiscais, faturamento e logística de entrega;
• Elaboração e envio de orçamentos e propostas comerciais;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais, tributárias, contábeis e regulatórias;
• Comunicações comerciais, novidades e ofertas promocionais — apenas com seu consentimento, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Análise estatística, melhoria contínua do site e da experiência de uso;
• Prevenção de fraudes, proteção das transações e da integridade dos sistemas;
• Defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

4. Base legal do tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Fernando Perez Casa apoia-se em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — quando o tratamento é necessário para a execução de pedidos, contratos e prestação de serviços que você solicitou.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — emissão de notas fiscais, atendimento ao Código de Defesa do Consumidor, conservação de registros fiscais (art. 174 do Código Tributário Nacional).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para prevenção a fraudes, segurança das transações, melhoria do site e atendimento, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular.
• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing e demais finalidades expressamente autorizadas por você.
• Proteção do crédito (art. 7º, X) — em transações financeiras, cobrança e análise de risco.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los estritamente quando necessário com:

• Operadores que prestam serviços essenciais à nossa operação: gateway de pagamento (Mercado Pago), transportadoras e operadores logísticos, plataformas de e-commerce e marketplaces (incluindo TikTok Shop), provedores de e-mail transacional, SMS e mensageria, serviços de hospedagem e infraestrutura de nuvem;
• Parceiros comerciais envolvidos na entrega de produtos personalizados (medição, instalação, costura sob medida) — apenas os dados estritamente necessários ao serviço;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores quando exigido por lei, ordem judicial ou processo administrativo legítimo;
• Profissionais e empresas contratados para auditoria, consultoria jurídica, contábil ou técnica, sob obrigação contratual de confidencialidade.

Quando houver transferência internacional de dados (por exemplo, uso de servidores de provedores cloud sediados fora do Brasil), adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e a verificação do nível de proteção do país receptor.

6. Cookies e tecnologias similares

O site utiliza cookies — pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo — para finalidades distintas:

• Essenciais: indispensáveis ao funcionamento do site e à segurança da sessão. Não podem ser desativados.
• Analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso das páginas para que possamos aprimorar a navegação e identificar problemas.
• Marketing: permitem mensurar a efetividade de campanhas e personalizar comunicações. Utilizados apenas mediante seu consentimento.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode comprometer parte das funcionalidades do site.

7. Tempo de retenção

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta:

• Dados de cadastro e relacionamento comercial: enquanto durar a relação com o cliente e por mais 5 (cinco) anos após o término, em conformidade com o art. 174 do Código Tributário Nacional e prazos prescricionais aplicáveis.
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 6 (seis) meses, salvo prazo distinto definido pela ferramenta de analytics.
• Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento.

Encerrados os prazos legais ou contratuais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, exceto quando houver fundamento legal para retenção adicional (defesa em processo, obrigação regulatória).

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
• Hash criptográfico (bcrypt) para armazenamento de senhas;
• Controle de acesso baseado em papéis e princípio do menor privilégio;
• Backups regulares e cópias redundantes em ambiente segregado;
• Servidores em data center com isolamento de rede, firewall, monitoramento contínuo e sistemas antifraude;
• Treinamento e termos de confidencialidade com colaboradores e parceiros que tratam dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, observando o art. 48 da LGPD (em até 72 horas, sempre que aplicável).

9. Seus direitos como titular

A LGPD assegura a você, em relação aos seus dados pessoais, os direitos previstos no art. 18:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, observadas as hipóteses de retenção legal;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizado uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie sua solicitação para privacidade@fernandoperezcasa.com.br ou compareça ao endereço do controlador. Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme art. 19 da LGPD. Em algumas situações, poderemos solicitar comprovação de identidade para garantir a segurança da sua informação.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o canal de comunicação entre você, a Fernando Perez Casa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Crianças e adolescentes

O site e os serviços da Fernando Perez Casa não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso o tratamento seja necessário, ocorrerá somente mediante o consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de "Última atualização" indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de relacionamento.

13. Contato e Autoridade Nacional

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@fernandoperezcasa.com.br.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode formalizar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.